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  • 15
  • jun
  • 2017

15 de junho – Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa!

O respeito não envelhece!

15 de junho – Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa!

Confira o Estatuto do Idoso, estabelecido na LEI N° 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.  Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. § 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Art. 19
§ 1o  Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
ATENÇÃO: Em caso de denúncia, DISQUE 100

#Psi #CRPRN

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