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  • 6
  • out
  • 2017

CRP-RN defende mudanças em edital do concurso da saúde de Natal

Ao lado de Conselhos de Regulamentação Profissional e entidades sindicais, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte integra o grupo na luta em defesa dos profissionais que pretendem participar certame público para cargos da área da saúde do Município de Natal. Nesta quinta-feira (5), um documento foi entregue ao Ministério Público, além do executivo e legislativo municipal, com uma série de reivindicações. O CRP-RN reforça a solicitação para a inclusão da categoria como trabalhadores da saúde.

O documento destaca que no certame público “as categorias profissionais de Assistente Social, Educador Social, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Profissional de Educação Física, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Sanitarista estão sendo enquadradas no Plano Geral (Lei 118), desconsiderando-se a legislação que as enquadra no Plano da Saúde Municipal”, aponta.

A irregularidade apontada acima afronta a Resolução nº 218 do Conselho Nacional de Saúde, datada de 06 de março de 1997, que reconhece as categorias citadas “como profissionais de saúde de nível superior”.

Dessa maneira, o documento busca que todas as categorias sejam enquadradas no Plano da Saúde, Lei 120/2010; que seja respeitada a carga horária semanal máxima de trabalho (30h) das categorias que têm esse direito, sem prejuízo pecuniário; e que sejam incluídos no concurso público os cargos de nível médio para as atividades-meio.

As mudanças são defendidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), Sindicatos dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat), Conselho Regional de Serviço Social – 14° Região, Conselho Regional de Psicologia – 17° Região, Conselho Regional de Nutrição – 6° Região, Conselho Regional de Fonodialogia – 8° Região, além do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapeuta Ocupacional – 1° Região.

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