Inscrição Pessoa Jurídica

Os documentos necessários para INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA no 
Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região – CRP-17/ RN, são os seguintes:

 

1) Cópia do Contrato Social devidamente registrado no cartório competente; ou, cópia autenticada de Estatuto ou ata devidamente registrada no cartório competente; ou, cópia da Lei que criou ou instituiu o órgão de natureza pública;

2) Cópia do CNPJ;

3) Cópia do Alvará de localização da prefeitura (Secretaria Municipal de Tributação);

4) Cópia do Alvará da vigilância sanitária;

5) Certidão do Conselho Nacional de Serviço Social, na hipótese de entidade filantrópica;

6) Termo de Indicação de Responsável Técnico;

7) Termo de Responsabilidade Técnica, assinada pelo(s) responsável (eis) técnico(s), se responsabilizando, perante o CRP-17/RN, para atuar como tal;

8) Relação contendo nome e número do CRP do(s) responsável (eis) técnico(s) e demais psicólogos que trabalham na entidade sob vínculo empregatício ou não; e relação de estagiários, se houver.

9) Declaração assinada pelo representante legal da pessoa jurídica, garantindo ao(s) psicólogo(s) liberdade na utilização de suas técnicas;

10) Declaração assinada pelo representante legal da pessoa jurídica, registrando boa conduta de seus diretores ou responsáveis;

11) Pagar taxa de inscrição e anuidade proporcional ao mês da inscrição.

12) O tempo de tramitação leva cerca de 60 dias, mas ao dar entrada na documentação o psicólogo pode solicitar uma declaração que informa que seu processo de inscrição encontra-se em tramitação.

Após o recebimento da documentação será agendada uma visita de vistoria ao local de funcionamento pelo Técnico de Orientação e Fiscalização do CRP-RN.

Em caso de dúvida, venha nos visitar ou entre em contato pelo Fones 3301-0083/0086 e e-mail orientacao@crprn.org.br