DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO/CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA

ANO 2011

Os documentos necessários para o REGISTRO (instituições que possuem atividade principal na área de Psicologia) ou CADASTRO (instituições que possuem área principal diversa da Psicologia e há psicólogos atuando), são os seguintes:

1)  Cópia do Contrato Social, do Estatuto ou ata, ou da Lei que criou ou instituiu o órgão de natureza pública, devidamente registrada(o) no cartório competente;

2) Cópia autenticada do CNPJ;

3) Cópia do Alvará de localização da Prefeitura (Secretaria Municipal de Tributação);

4) Cópia do Alvará da vigilância sanitária;

5) Certidão do Conselho Nacional de Serviço Social, na caso de entidade filantrópica;

6) Preenchimento do requerimento e formulário de inscrição, fornecidos pelo CRP-17/RN;

7) Termo de Indicação de Responsável Técnico, fornecido pelo CRP-17/RN;

8) Termo de Responsabilidade Técnica, fornecido pelo CRP-17/RN, assinada pelo(s) responsável(eis) técnico(s), se responsabilizando, perante o CRP-17/RN, para atuar como tal;

9) Relação, fornecida pelo CRP-17/RN, contendo nome e número do CRP do(s) responsável(eis) técnico(s) e demais psicólogos que trabalham na entidade sob vínculo empregatício ou não; e relação de estagiários, se houver.

10) Declaração, fornecida pelo CRP-17/RN, assinada pelo representante legal da pessoa jurídica, garantindo ao(s) psicólogo(s) liberdade na utilização de suas técnicas;

11) Declaração, fornecida pelo CRP-17/RN, assinada pelo representante legal da pessoa jurídica, registrando boa conduta de seus diretores ou responsáveis;

12) No caso de REGISTRO, é necessário pagar a taxa de inscrição (R$ 123,61), anuidade (R$ 283,82 ou proporcional ao mês da inscrição) e o fundo de seção (R$ 4,08), por meio de boleto bancário fornecido pelo CRP-17/RN. No caso de CADASTRO, não há ônus.

13) O tempo de tramitação leva cerca de 30 dias, mas ao dar entrada na documentação, o responsável pela pessoa jurídica poderá solicitar, se o desejar, uma declaração que informe que seu processo de inscrição encontra-se em tramitação, com prazo de entrega de 7 dias.

14) Em caso de dúvida, compareça ao CRP-17/RN ou entre em contato pelos telefones (84) 3223-8107 / 3213-6964 ou pelo e-mail crprn@crprn.org.br

CRP-17/RN – Gestão Mobilização para Consolidação.